Processo físico
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.073, de 22/04/2022
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/04/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
31/05/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer Preliminar
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer Preliminar FAVORÁVEL
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Cronograma de Tramitação
31/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Cronograma
31/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer Preliminar do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
08/06/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
08/06/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/07/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s)
13/07/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/07/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Pepê Collaço
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista Coletiva
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Pepê Collaço
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Pepê Collaço
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas Coletivas
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Pepê Collaço
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Bruno Souza
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Voto Vista Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL Com Emenda(s)
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária
01/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Assinada a Redação Final
03/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado para a Coordenadoria das Comissões
03/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0344/22, de 04/08/22
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.502, de 24/8/2022
29/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.843, de 25/8/2022
29/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 1333/2022
29/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
16/09/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
16/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
19/10/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto
06/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/12/2022
Coordenadoria de Documentação