Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 19/04/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
07/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
07/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
07/03/2023
Termo de desarquivamento Atualizado
Despacho
09/03/2023
Relatório e voto ao Projeto 0084/2022.
Relatório e voto
20/11/2023
Relatório e voto ao Projeto 0084/2022.
Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
21/11/2023
Emenda Substitutiva Global
Voto-vista pela Inadmissibilidade
Relatório e voto
08/04/2025
Voto-vista pela Inadmissibilidade