Processo físico

PL./0073.7/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Aguadocense de Judô (AAJU), de Água Doce.

Processo físico

PLC/0006.2/2022

Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, para aprimorar o processo de transição do corpo diretivo, e adotar outras providências.

Processo físico

RQC/0002.0/2022

Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 009-DL, de 07/04/2022- Constitui

PL./0072/2022

Altera a alínea "c" do inciso II do art. 3º da Lei nº 7.987, de 1990, que "Disciplina o uso de veículos rodoviários oficiais nos três Poderes do Estado e dá outras providências" para garantir que as escolas públicas estaduais do ensino regular tenham à disposição um veículo automotor.

Processo físico

MPV/00253/2022

Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 024-DL/22 - Prorroga prazo

Processo físico

PL./0061.3/2022

Institui o marco legal para Política Estadual de Jogos Eletrônicos e "ESports" e adota outras providências.

Processo físico

PL./0062.4/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Irani.

Processo físico

PL./0063.5/2022

Autoriza a doação de imóveis no Município de Rodeio.

Processo físico

PL./0064.6/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Balneário Camboriú.

Processo físico

PL./0065.7/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Herval d'Oeste.