Processo físico
Veto parcial ao PL/248/21, de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G".
Processo físico
Veto parcial ao PLC/021/21, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, e adota outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/151/19, de autoria do Deputado Fernando Krelling, que "Institui o Programa Trânsito nas Escolas da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/053/21, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Dispõe sobre o regime de prestação do Serviço Público de Loterias Estaduais".
Processo físico
Veto parcial ao PL/302/21, de autoria do Deputado Coronel Mocellin, que "Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público".
Processo físico
Veto parcial ao PL/110/21, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que "Institui a Lei Estadual do Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Processo físico
Institui as estruturas de governança das regiões metropolitanas do Estado, altera a estrutura de governança da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0004.0/2022
Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Frente Parlamentar BRASIL-CHINA.
Processo físico
Veto parcial ao PL/309/20, de autoria do Deputado Ismael dos Santos, que "Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional".