Reconhece a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), como empresa pública de relevante interesse social e econômico do Estado.
| Entrada | 07/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18739 de 08/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139-A |
Arquivado
05/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/08/2023
Relatório do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
02/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/09/2023
Relatório do Dep. Carlos Umberto Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
27/09/2023
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
27/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
18/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
09/11/2023
Lei nº 18.739, de 8/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
09/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/11/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação