Reconhece a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), como empresa pública de relevante interesse social e econômico do Estado.
| Entrada | 07/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18739 de 08/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| José Milton Scheffer | 13/04/2023 - 01/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Carlos Humberto | 03/08/2023 - 27/09/2023 | Relatório e voto | - |