Altera a alínea "c" do inciso II do art. 3º da Lei nº 7.987, de 1990, que "Disciplina o uso de veículos rodoviários oficiais nos três Poderes do Estado e dá outras providências" para garantir que as escolas públicas estaduais do ensino regular tenham à disposição um veículo automotor.
| Entrada | 06/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Celso Zuchi |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
07/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
08/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
08/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
07/11/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
29/11/2023
Três reuniões Ordinárias.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando arquivamento
07/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação