Processo físico
Altera a alínea "c" do inciso II do art. 3º da Lei nº 7.987, de 1990, que "Disciplina o uso de veículos rodoviários oficiais nos três Poderes do Estado e dá outras providências" para garantir que as escolas públicas estaduais do ensino regular tenham à disposição um veículo automotor.
| Entrada | 06/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Celso Zuchi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.066, de 08/04/2022
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/04/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
03/05/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
01/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
01/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
08/06/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação