Processo físico
Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 024-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 05/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.064, de 06/04/2022
05/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. João Amin
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
03/05/2022
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
10/05/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
12/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
17/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 47ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
30/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
30/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
30/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL
30/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
23/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00253/2022
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.406, de 29/06/2022
30/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.120, de 30/6/2022
30/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.802, de 30/6/2022
01/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.124, de 06/07/2022
07/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/07/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/07/2022
Coordenadoria de Documentação