Processo físico
Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 024-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 05/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
05/04/2022
Folha de Distribuição
18/04/2022
Emenda
03/05/2022
Parecer
10/05/2022
Folha Votação
11/05/2022
Termo de Remessa
11/05/2022
Folha de Distribuição
30/05/2022
Parecer
23/06/2022
Pedido de Vista
23/06/2022
Folha Votação
23/06/2022
Termo de Remessa
23/06/2022