Lido no Expediente

19/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/04/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.073, de 22/04/2022

20/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

27/04/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

12/05/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Marcius Machado

25/05/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação da(s) Emenda(s) Sobstitutiva Global

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

30/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

30/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

30/05/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/06/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Dep. Pepê Collaço por abdicação do Relator indicado

25/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pepê Collaço

25/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pepê Collaço

Recebido

25/07/2022

Gabinete Dep. Pepê Collaço

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/08/2022

Gabinete Dep. Pepê Collaço Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva

10/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

10/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva

Recebido

10/10/2022

Gabinete Dep. Altair Silva

Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/11/2022

Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

09/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

09/11/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

17/11/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin

17/11/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

17/11/2022

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

06/12/2022

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

06/12/2022

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

07/12/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.575, de 23/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.925, de 26/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem n° 1412/22 , de 23/12/2022. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação