Altera o art. 34-A da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção dos Animais.
| Entrada | 05/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
12/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
12/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
12/04/2023
Relatório e voto 0069 2022
Relatório e voto
28/11/2023
Relatório e voto 0069 2022
Emenda
Relatório e voto
28/11/2023
ESG
Folha de Votação
Folha de Votação
28/11/2023
Req. de Diligência
Requerimento
03/04/2024
Requerimento de Diligência a várias entidades
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Ofício 149/2024
Ofício
09/05/2024
Ofício 150/2024
Ofício
09/05/2024
Ofício 151/2024
Ofício
09/05/2024
Ofício 152/2024
Ofício
09/05/2024
Ofício Secovi n° 017/2024 de Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação - Secovi
Documento externo
12/06/2024
E-mail - Secretaria SECOVI
Documento externo
12/06/2024
Ofício nº 1109/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
24/07/2024
Anexo
Documento externo
24/07/2024
Documento externo
24/07/2024
SM-ESG_0069/2022
Emenda
24/09/2024
SM-ESG_AGC
RV PL 69/2022 - Aprovação_Emenda
Relatório e voto
24/09/2024
RV PL 69/2022 - Aprovação_Emenda
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2024