Altera o art. 34-A da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção dos Animais.
| Entrada | 05/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
12/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
12/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
12/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/11/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/03/2024
Para Anexar RCC e cumprir Despacho.
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
15/03/2024
o RCC/0316/2022 onde foi determinado a inclusão da Comissão de Proteção, Defesa e Bem- Estar Animal.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
08/05/2024
Requerimento do Dep. JESSÉ LOPES Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
09/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/10/2024
Parecer do Deputado Jesse Lopes aprovado por unanimidade com subemenda modificativa
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente