Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.
| Entrada | 05/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18935 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.287 |
Volume único
Processo Físico
12/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
12/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
12/04/2023
Relatório e Voto ao PL n° 0070/2022
Relatório e voto
11/12/2023
Relatório e Voto ao PL n° 0070/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
R.V PL 070.2022
Relatório e voto
18/03/2024
Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissio...
Folha de Votação
Folha de Votação
25/04/2024
Informação de Correção de erro material em Folha de Votação Evento 5
Informação
26/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
14/05/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 070/2022
Redação Final
15/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
22/05/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 070/2022
Autógrafo
22/05/2024
Ofício 680/2024
Ofício
22/05/2024
Ofício nº 797/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/06/2024
Documento externo
18/06/2024