Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.
| Entrada | 05/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18935 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.287 |
Arquivado
12/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
12/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
13/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/12/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli aprovado por Unanimidade.
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/04/2024
Parecer do deputado Oscar Gutz aprovado por unanimidade
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2024
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
26/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
14/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
17/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
22/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
23/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
23/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
19/06/2024
Lei nº 18.935, de 14/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação