Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.
| Entrada | 31/03/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19359 de 17/07/2025 - DOE 17/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.556-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 1148, de 2025. |
Volume único
Processo Físico
10/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
10/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
10/04/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025
Parecer no Projeto de Lei 059/2022.
Relatório e voto
15/04/2025
Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa …
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Relatório e voto Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Relatório e voto
11/06/2025
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0059/2022 na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Folha de Votação
Folha de Votação
11/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
11/06/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 059/2022
Redação Final
13/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
25/06/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 059/2022
Autógrafo
26/06/2025
Ofício 969/2025
Ofício
26/06/2025