PL./0059/2022

Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.

Entrada 31/03/2022
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 19359 de 17/07/2025 - DOE 17/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.556-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 1148, de 2025.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    06/04/2022
    13/06/2022
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    25/04/2023
    12/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    27/03/2025
    15/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    23/04/2025
    11/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto