PL./0059/2022
Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.
| Entrada | 31/03/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19359 de 17/07/2025 - DOE 17/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.556-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 1148, de 2025. |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal06/04/202213/06/2022Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo25/04/202312/02/2025 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti27/03/202515/04/2025
Parecer Favorável
-
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta23/04/202511/06/2025
Parecer Favorável