Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no sentido de estabelecer a adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais.
| Entrada | 16/03/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
12/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
12/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
12/04/2023
Relatório e voto 0038/2022
Relatório e voto
31/10/2023
Relatório e voto 0038/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
31/10/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 38/2022
Relatório e voto
11/12/2023
Relatório e voto favorável ao Projeto de Lei nº 38/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
28/02/2024