Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no sentido de estabelecer a adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais.
| Entrada | 16/03/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19483 de 07/10/2025 - DOE 07/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.614-A | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
12/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
12/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
12/04/2023
Relatório e voto 0038/2022
Relatório e voto
31/10/2023
Relatório e voto 0038/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
31/10/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 38/2022
Relatório e voto
11/12/2023
Relatório e voto favorável ao Projeto de Lei nº 38/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
28/02/2024
Aprovação
Relatório e voto
06/03/2025
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
06/03/2025
Aprovação do mérito Projeto 0038/2022
Relatório e voto
28/05/2025
“Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no sentido de estabelecer a adoção de medidas preventivas …
Folha de Votação
Folha de Votação
28/05/2025
Aprovação
Relatório e voto
15/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0038/2022.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
09/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 038/2022
Redação Final
10/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
16/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 038/2022
Autógrafo
17/09/2025
Ofício 1613/2025
Ofício
17/09/2025
Ofício nº 1684/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/10/2025
Documento externo
07/10/2025