Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no sentido de estabelecer a adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais.
| Entrada | 16/03/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19483 de 07/10/2025 - DOE 07/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.614-A | Processos anexos |
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/03/2025 às 17:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2025 às 09:30
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2025 às 13:00
79ª Sessão Ordinária
Comunicado
04/09/2025 às 09:00
80ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 14:00
83ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/09/2025 às 14:00