| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 09/09/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Institui o Plano de Parceria Público-Privada para celebração de convênios entre o Estado de Santa Catarina e instituições ou associações privadas para a criação dos Centros de Integração e Atendimento às Pessoas Idosas.
Declara de utilidade pública a Associação Craques da Ilha, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Tríplice Aliança Esportiva Cultural e Recreativa, Educacional Renovação e Eventos - AMOTA, de Balneário Arroio do Silva e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Festa Estadual da Tilápia, no Município de Armazém, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir a referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Concede o título de Cidadão Catarinense a Juliano Custodio.
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 19.044, de 20 de agosto de 2024, para extinguir o limite de renda para beneficiários do Programa Cem Cópias Sem Custo.
Autoriza a distribuição gratuita da Bíblia Sagrada e da literatura "Novo Testamento" nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
Altera o art. 2º e acresce o Anexo II-A à Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
Institui o Dia Estadual do Flashback e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Catarinense dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - ACPAPEB.
Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que "Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências".
Dispõe sobre penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Canoinhas.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Descanso.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Lages.
Altera o art. 3º da Lei nº 18.307, de 2021, que institui o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro.
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar Imobiliária de Santa Catarina.
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 08 (oito) dias, a contar de 12 (doze) de setembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Pennsylvania - Estados Unidos.
Mensagem nº 1242, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 387/2025, que “Concede o Título de Cidadã Catarinense a Renata Hellmeister de Abreu”. LEI Nº 19.446, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Em complemento aos Ofícios nº 1272/2025/SCC-DIAL-GEMAT e nº 1305/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Parecer nº 168/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em resposta aos Ofícios nº GPS/DL/0113/2025 e nº GPS/DL/509/2025, os quais contêm pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0150/2022, que “Veda a aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.
Em complemento ao Ofício nº 1212/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Parecer nº 292/2025, da (PGE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0265/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0140/2025, que “Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos, e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância religiosa, discriminação e vandalismo no Estado de Santa Catarina, e cria mecanismos de denúncia, fiscalização e responsabilização”.
Em complemento ao Ofício nº 1278/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Despacho nº 171/2025/SETUR/GABS, da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0284/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0320/2025, que “Institui o Programa Estadual de Incentivo à Hospedagem Sustentável e à Certificação Ambiental de Equipamentos Turísticos no Estado de Santa Catarina”
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0280/2025, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 498/2025, da (SEF), o Ofício nº 127/2025 FAPESC/GABP, da (FAPESC), o Ofício nº 205/2025/GABS/SCTI, da (SCTI), e o Despacho nº 174/2025/SETUR/GABS, da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0314/2025, que “Institui a Rede Estadual de Centros de Inovação Turística, amplia o Programa SC Mais Inovação para o setor turístico e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0292/2025, encaminha o Ofício nº 128/2025 FAPESC/GABP, da FAPESC, o Ofício nº 193/2025/GABS/SCTI, da SCTI, e o Despacho nº 175/2025/SETUR/GABS, da SETUR, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0312/2025, que “Institui o Programa Catarinense de Turismo Inteligente no Estado de Santa Catarina”
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0304/2025, encaminhando o Parecer nº 313/2025/SES/COJUR/CONS, da (SES), o Ofício nº 580/2025/SEMAE/GABS, da (SEMAE), o Ofício nº 16761/2025/IMA/GABP, do (IMA), e o Parecer nº 283/2025, da (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0311/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem pontos de coleta para medicamentos vencidos ou em desuso, em parceria com empresas de logística reversa.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0303/2025, encaminhando o Parecer nº 291/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0331/2025, que “Institui o Programa de Aprendizagem Profissional Estudantil para estudantes do ensino médio das instituições da rede pública estadual, no âmbito de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0300/2025, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 517/2025, da SEF, o Parecer nº 290/2025, da PGE, e o Despacho nº 170/2025/SETUR/GABS, da SETUR, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0258/2025, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Turísticos, instituindo o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/399/2025, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 605/2025, da (SEF), contendo manifestação a respeito do PL nº 0391/2023, que "Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências, para incluir o pão de forma no rol dos itens que compõem a cesta básica de SC"
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/431/2025, encaminhando a Informação Técnica nº 215/2025/ASJUR/DGPC, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), o Ofício nº 68589/PMSC/2025, e o Despacho nº 140/2025/SICOS/GABS, da (SICOS), todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0408/2025, que Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializem, adquiram, distribuam, transportem, armazenem ou revendam produtos provenientes de ilícitos penais.
Ofício nº 106/2025/CMS da Câmara Municipal de Seara - SC, encaminhando a Moção nº 9/2025 de apelo à inclusão do trecho da SC 283, entre o trevo do acesso ao município de Arabutã até o município de Seara, no cronograma de obras, com a devida alocação de recursos, realização de licitação e execução do projeto de revitalização completa da rodovia, contemplando a implantação de terceiras pistas nos locais tecnicamente viáveis.
Ofício nº 98/2025/CMS da Câmara Municipal de Seara, encaminhando a Moção nº 8/2025, por meio da qual apela para que se interceda junto à empresa responsável pela execução da obra de revitalização da SC 283, no trecho entre o município de Seara até o acesso ao município de Arvoredo, para garantir a celeridade dos trabalhos. Apela, também, para que, no perímetro urbano do município de Seara, sejam asseguradas condições mínimas de acessibilidade e de trafegabilidade.
Câmara Municipal de Biguaçu encaminhando o Requerimento n° 0052/2025, por meio do qual apresenta moção de apoio ao Projeto de Lei n° 337/2025, que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino".
GADIR-2025/102, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, em resposta ao ofício GPS/DL/413/2025, manifestando-se acerca do Projeto de Lei nº 0231/2025, que "Institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina".
Da Câmara de Vereadores de Rio das Antas, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0337/2023.