Institui a Festa Estadual da Tilápia, no Município de Armazém, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir a referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19778 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/09/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2025
D.A. nº 8.886, de 10/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/10/2025
Relatório favorável aprovado com emenda modificativa por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/11/2025
Por Unanimidade
Comissão de Pesca e Aquicultura Comissão de Pesca e Aquicultura
Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/03/2026
por unanimidade
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
10/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
10/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
07/04/2026
Lei nº 19.778, de 1º/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação