Institui a Festa Estadual da Tilápia, no Município de Armazém, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir a referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19778 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
80ª Sessão Ordinária
Expediente
09/09/2025 às 14:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 10:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/03/2026 às 13:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/03/2026 às 13:00
15ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/03/2026 às 09:00
16ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/03/2026 às 10:00
7ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 16:30