PL./0627/2025

Institui a Festa Estadual da Tilápia, no Município de Armazém, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir a referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/09/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19778 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.728