Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Catarinense dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - ACPAPEB.
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19841 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/09/2025
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
E-mail enviado
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2025
D.A. nº 8.886, de 10/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
09/03/2026
Tramite para instrução processual
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/04/2026
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
15/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
15/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
15/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/05/2026
Lei nº 19.841, de 5/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente