Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Catarinense dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - ACPAPEB.
| Entrada | 08/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19841 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
80ª Sessão Ordinária
Expediente
09/09/2025 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 09:00
33ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/04/2026 às 10:00
34ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/04/2026 às 14:00
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
14/04/2026 às 16:40