Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0214/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina".

Extrato de votação

Altera a denominação "Escrivania de Paz" para "Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais" e dá outras providências.

Extrato de votação

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Catarinense dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - ACPAPEB.

Declara de utilidade pública o Instituto Hombridade - IH, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca da atuação das forças de segurança pública em ocorrência de violência contra menor no Município de Passo de Torres.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações sobre a execução de obras na Rodovia SC-496, no trecho entre Descanso e Tunápolis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações sobre procedimentos e pagamento de emendas parlamentares.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Solicita ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Solicitando ao Secretário de Estado da Aquicultura e Pesca informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Solicita ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e à Deputada Lídice da Mata, apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.177/2024 que "Denomina "Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira" o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis".

Manifestando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei 2115/2023 que "Denomina "Elevado Prefeito Artur Claudino dos Santos" a interseção em dois níveis situada no km 175,8 da rodovia BR-470, em Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina".

Manifestando ao Diretor-Geral da ANTT, ao Coordenador de Infraestrutura da ANTT e ao Diretor da Autopista Planalto Sul, apelo pela manutenção e reparo na pista da Rodovia BR-116.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação de um veículo de grande porte ao Município de Antônio Carlos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de serviços de manutenção ou substituição de aparelhos de ar-condicionado na Escola de Educação Básica Paulo Bauer, no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de redutores de velocidade em pontos da Estrada Geral Ribeirão da Erva, no município de Taió.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma viatura para o município de Mondaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo um Agente de Polícia ou Escrivão de Polícia, no Município de Mondaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de duas novas viaturas operacionais destinadas ao Presídio Regional de Campos Novos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas visando à reforma do ponto de ônibus localizado no km 17, da Rodovia SC-160, no Município de Campo Erê.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação de um veículo para a Unidade Básica de Saúde, Município de Lajeado Grande.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração da Lei 19.372/2025 com objetivo de reconhecer a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista como portadora de deficiência.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências para avaliação e melhoria das condições estruturais da Escola de Educação Básica Professora Lilia Ayroso Oechsler, localizada no Município de Jaraguá do Sul