PL./0015/2026
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes.
| Entrada | 28/01/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19840 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
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Aguardando assinatura de setor designado
28/01/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
03/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2026
D.A. nº 8.977, de 04/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/02/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
24/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/04/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/04/2026
por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
07/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovado
15/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
15/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
15/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
06/05/2026
Lei nº 19.840, de 5/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
13/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação