PL./0015/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes.

Entrada 28/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19840 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.746

  • OF. 085 - Mensagem nº 1620

    Projeto Original

    28/01/2026

    Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes.

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  • Mensagem nº 1620 - Documentos

    Outros

    28/01/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    28/01/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto 0015/2026

    Relatório e voto

    24/02/2026

    Relatório e voto ao Projeto 0015/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    24/02/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0015/2026

    Relatório e voto

    01/04/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0015/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    01/04/2026

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  • Aprovação do mérito do Projeto Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes.

    Relatório e voto

    07/04/2026

    Aprovação do mérito do Projeto Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    07/04/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    14/04/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 015/2026

    Redação Final

    15/04/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 015/2026

    Autógrafo

    15/04/2026

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  • Ofício 480/2026

    Ofício

    15/04/2026

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