PL./0015/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes.

Entrada 28/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19840 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.746
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    20/02/2026
    24/02/2026

    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    10/03/2026
    01/04/2026

    Parecer Favorável
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    01/04/2026
    07/04/2026

    Parecer Favorável