PL./0634/2025
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Catarinense dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - ACPAPEB.
| Entrada | 08/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19841 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto25/09/202512/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoDr. Vicente Caropreso12/03/202608/04/2026
Parecer Favorável