Institui o Microssistema de Fiscalização e Controle ao furto de materiais e equipamentos metálicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, de Tubarão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para modificar a denominação adjetiva do Município de Itaiópolis, de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana.

Altera o Anexo Único da Lei nº 19.749, de 5 de março de 2026, que institui a Política de Formação Cidadã, para incluir a Educação para o Trânsito como tema transversal e integrador incorporado nos currículos e nas propostas pedagógicas da rede estadual de ensino.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Spartacus, de Caçador, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoriza a doação de imóvel no Município de Salto Veloso.

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lindóia do Sul.

Declara de utilidade pública o Instituto Dago de Desenvolvimento Esportivo, de Itapema e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DO OESTE CATARINENSE - AAMOC, de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o CLUBE ATLÉTICO MONTESE, de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Institui o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária.