Institui o Microssistema de Fiscalização e Controle ao furto de materiais e equipamentos metálicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
11/05/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
11/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/05/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/05/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente