PL./0218/2026
Institui o Microssistema de Fiscalização e Controle ao furto de materiais e equipamentos metálicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
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Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
13/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
14/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
11/05/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
11/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
11/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
11/05/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
12/05/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
25/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
25/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça