PL./0218/2026
Institui o Microssistema de Fiscalização e Controle ao furto de materiais e equipamentos metálicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
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Projeto Original
Projeto Original
06/04/2026
Institui o Microssistema de Fiscalização e Controle ao furto de materiais e equipamentos metálicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/04/2026
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Requerimento de Diligência
Requerimento
07/05/2026
Requerimento de Diligência ao PL 2018/2026
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
11/05/2026
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Ofício 112/2026
Ofício
11/05/2026
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Ofício nº 859/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/06/2026
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anexo 859/SCC-DIAL-GEMAT
Documento externo
17/06/2026
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e-mail 859
Documento externo
17/06/2026
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Ofício nº 1385/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/10/2026
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anexo
Documento externo
26/10/2026
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e-mail
Documento externo
26/10/2026