PL./0218/2026

Institui o Microssistema de Fiscalização e Controle ao furto de materiais e equipamentos metálicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/04/2026
Autoria
  • Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    06/04/2026

    Institui o Microssistema de Fiscalização e Controle ao furto de materiais e equipamentos metálicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    08/04/2026

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  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    07/05/2026

    Requerimento de Diligência ao PL 2018/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    11/05/2026

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  • Ofício 112/2026

    Ofício

    11/05/2026

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