PL./0233/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Lindóia do Sul.
| Entrada | 09/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19953 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.788-C |
-
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
-
Aguardando leitura no Expediente
13/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
-
Lido no Expediente
14/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Publicação
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/06/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando apreciação pela Comissão
16/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/06/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
-
Aguardando apreciação pela Comissão
16/06/2026
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/06/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Aguardando assinatura de setor designado
16/06/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando providências
16/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/06/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
-
Aguardando assinatura de setor designado
16/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
-
Aprovado
16/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
-
Aguardando Votação da Redação Final
16/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
-
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
-
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final
19/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Transformado em Lei
06/07/2026
Lei nº 19.953, de 3/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário Oficial
06/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
15/07/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação