Institui o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária.
| Entrada | 10/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/04/2026
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/06/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação