PL./0238/2026
Institui o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária.
| Entrada | 10/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
-
Projeto Original
Projeto Original
10/04/2026
Institui o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária.
-
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/04/2026
-
Admissibilidade
Relatório e voto
10/06/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0238/2026.
-
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
23/06/2026