PL./0238/2026

Institui o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária.

Entrada 10/04/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    10/04/2026

    Institui o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/04/2026

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    10/06/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0238/2026.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    23/06/2026

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