PL./0644/2025
Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19545 de 13/11/2025 - DOE 14/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.642 |
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Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
09/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
09/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2025
D.A. nº 8.886, de 10/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/11/2025
Por UNANIMIDADE
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/11/2025
Por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
12/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
12/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
12/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
13/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
13/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
17/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
26/11/2025
Lei nº 19.545, de 13/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
01/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação