PL./0644/2025

Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19545 de 13/11/2025 - DOE 14/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.642

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/09/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    09/09/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    09/09/2025

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    10/09/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    11/09/2025

    D.A. nº 8.886, de 10/09/2025.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/09/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/09/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    05/11/2025

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/11/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    05/11/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    12/11/2025

    Por UNANIMIDADE

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/11/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/11/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    12/11/2025

    Por Unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/11/2025

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    12/11/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    12/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    12/11/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    12/11/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/11/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    13/11/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    13/11/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    13/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    17/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    26/11/2025

    Lei nº 19.545, de 13/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    26/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    27/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/12/2025

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação