PL./0644/2025
Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19545 de 13/11/2025 - DOE 14/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.642 |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço01/10/202505/11/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira11/11/202512/11/2025
Parecer Favorável
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz12/11/202512/11/2025
Parecer Favorável