| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 16/09/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 312/2024, de autoria do Senhor Deputado Lunelli, que "Institui o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes e alagamentos, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do "Grau" e de Manobras Esportivas com Bicicletas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Wes King's, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o Artigo 78 da Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010, que Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial, para fins de adequação do porte e aquisição de arma de fogo pelos integrantes efetivos da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Nova Geração Futsal, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública da Associação Desportiva e Cultural Xadrez São José (ADCXSJ) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o Novembro Acromático - Mês Preto e Branco de Mobilização e Conscientização contra a Dengue e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública o Instituto Social e Cultural Vila Nova - ICVN, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Deputado Gervásio José Maciel o trecho da Rodovia SC-281 entre Ituporanga e Atalanta.
Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Machado Luz no município de Jaguaruna.
Declara de utilidade pública a Associação Programa Pintando a Alegria com as Cores da Vida, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Dispõe sobre o reconhecimento de Municípios Participativos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Conexão Comunitária, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE LAURO MÜLLER, de Lauro Müller e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Mensagem nº 1243, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 602/2025, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Helena”. LEI Nº 19.447, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
MENSAGEM Nº 1257, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 236/2025, que "Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Hip-Hop de Biguaçu e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’”. LEI Nº 19.452, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1259, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 517/2024, que “Declara de utilidade pública a Associação Têxtil Tecer, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’” LEI Nº 19.454, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
MENSAGEM Nº 1258 , comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 212/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Escola de Esportes Pró-Foot, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’”. LEI Nº 19.453, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1260, comunicando que sancionou Projeto de Lei nº 266/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Muay Thai - Box Tailandês, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade" LEI Nº 19.455, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1254, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 456/2025, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Rosa de Lima”. LEI Nº 19.449, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1255, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 049/2024, que “Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.450, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1256, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 131/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Corintians do Pantanal, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’”. LEI Nº 19.451, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0241/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 1211/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras na Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0225/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2227/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação da Lei nº 19.237/2025, que institui o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0228/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2241/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do processo de implementação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0226/2025, de autoria do Dep. Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2229/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação da Lei nº 19.253, de 23 de janeiro de 2025, que “Institui Equipe Disciplinar Mínima para Atuação em Ambiente Escolar, voltada à gestão do (PLIN), em todas as Coordenadorias Regionais de Educação do Estado de Santa Catarina”.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0233/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 1238/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da requalificação e do aumento de capacidade da Rodovia SC-401.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0243/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando Ofício nº 231/2025/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito do credenciamento de profissionais da saúde no Plano SC Saúde.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0244/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2270/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de ampliação na EEB Leopoldo José Gomes, Município de Bombinhas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0224/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito das bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino: a) Ofício/Gabs nº 2285/2025, da Secretaria de Estado da Educação; e b) Ofício nº 235/2025/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0251/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 872/2025/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito da quantidade de servidores em exercício na respectiva Pasta.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0223/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 19909/2025/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito das providências adotadas pós-detecção de contaminação na água bruta captada para a estação de tratamento de água do Município de Xanxerê.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0218/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 1161/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito das intervenções em pontes de rodovias estaduais no Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0253/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1267/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito do contrato de pavimentação da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/494/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando resposta ao Ofício GP/DL/1321/2025, por meio do qual foi solicitada manifestação sobre o Projeto de Lei nº 0231/2025 que “Institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina”.
Ofício 011/2025, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, manifestando-se acerca do Projeto de Lei nº 0231/2025 proposto pelos deputados Matheus Cadorin, Napoleão Bernardes e Rodrigo Minotto, que institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina.
Ofício presidencial nº 332/2025, da FECAM, em resposta ao Ofício GP/DL/1061/2025, por meio do qual a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc solicita manifestação sobre o Projeto de Lei nº 0254/2024, que objetiva regulamentar o processo de auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios catarinenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida.