Altera o Artigo 78 da Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010, que Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial, para fins de adequação do porte e aquisição de arma de fogo pelos integrantes efetivos da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/09/2025
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2025
D.A. nº 8.891, de 17/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
14/10/2025
Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
14/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
14/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
15/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
19/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Cumprida a Diligência
19/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/04/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação