Lido no Expediente

16/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/03/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.051, de 17/03/2022

17/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

18/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

18/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

21/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado ADMISSIBILIDADE

02/05/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

03/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

03/05/2022

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

10/05/2022

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins

10/05/2022

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

10/05/2022

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

07/06/2022

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

07/06/2022

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Turismo

Recebido

07/06/2022

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/06/2022

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/06/2022

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.114, de 22/06/22

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0249/22, de 20/06/22

20/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.443, de 07/07/22

12/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.809, de 08/07/22

12/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/07/2022

Coordenadoria de Documentação