Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no sentido de estabelecer a adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais.
| Entrada | 16/03/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19483 de 07/10/2025 - DOE 07/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.614-A | Processos anexos |
Arquivado
12/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
12/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
13/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/10/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/02/2024
Parecer do Deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/03/2024
Para cumprir Despacho proferido em RCC.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
15/03/2024
o RCC/0319/2023 e incluída a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/03/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
06/03/2025
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/05/2025
Relatório do Dep. Rodrigo Minotto Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2025
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2025
Parecer do deputado Fabiano da Luz aprovado por unanimidade
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
10/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
15/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
09/10/2025
Lei nº 19.483, de 7/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação