Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Iguaçu.
| Entrada | 16/03/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19268 de 24/03/2025 - DOE 25/03/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.478 |
Arquivado
16/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
16/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
16/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
17/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/07/2023
Requerimento de diligência interna a autora, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/07/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Luciane Carminatti
Devolução de Processo para Setor Anterior
27/08/2024
Foram anexados os documentados requeridos na diligência.
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
28/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/10/2024
Requerimento de diligência interna à autora, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
09/10/2024
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Luciane Carminatti
Devolução de Processo para Setor Anterior
21/11/2024
Foram anexados os doc.umentos requeridos no diligência
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
21/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/12/2024
Parecer do deputado Marquito aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/02/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
25/02/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
10/03/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
13/03/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
13/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/03/2025
Lei nº 19.268, de 24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/04/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação