PL./0009/2022

Cria o Conselho Estadual de Proteção Animal e adota outras providências.

Entrada 09/02/2022
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
Processos anexos

  • Volume único

    Processo Físico

    21/06/2023

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  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    21/06/2023

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  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    21/06/2023

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  • Cria o Conselho Estadual de Proteção Animal

    Relatório e voto

    26/09/2023

    Cria o Conselho Estadual de Proteção Animal

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    03/07/2024

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  • Aprovação com Emenda Modificativa

    Relatório e voto

    29/04/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0009/2022

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  • Emenda Modificativa

    Emenda

    29/04/2025

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0009/2022

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2025

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