Cria o Conselho Estadual de Proteção Animal e adota outras providências.
| Entrada | 09/02/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Arquivado
21/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
21/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
21/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando apreciação pela Comissão
19/09/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/03/2024
Para Cumprir Despacho em RCC.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
15/03/2024
o RCC/0322/2023 e incluída a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/07/2024
Parecer do deputado Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal