Processo físico

MSV/01077/2022

Veto parcial ao PL/302/21, de autoria do Deputado Coronel Mocellin, que "Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público".

Entrada 03/02/2022
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 05 votos Sim, 22 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 18.345, em 19/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0302.1/2021

  • Lido no Expediente

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.912, de 12/08/21

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    13/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    13/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    16/08/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes

    10/09/2021

    Gabinete Dep. Jessé Lopes

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes

    10/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jessé Lopes

  • Recebido

    10/09/2021

    Gabinete Dep. Jessé Lopes

  • Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Jessé Lopes

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

    06/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jerry Comper

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    15/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    17/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente por acordo de líderes

    21/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.007, de 10/01/22

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22

    06/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.345, de 21/01/2022

    24/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1077/2022

    24/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.694, de 24/01/2022

    25/01/2022

    Coordenadoria de Expediente