Processo físico
Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público.
| Entrada | 11/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.912, de 12/08/21
12/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
13/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
13/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
16/08/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
31/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
10/09/2021
Gabinete Dep. Jessé Lopes
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes
10/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jessé Lopes
Recebido
10/09/2021
Gabinete Dep. Jessé Lopes
Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/10/2021
Gabinete Dep. Jessé Lopes
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/10/2021
Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
06/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jerry Comper
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
15/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
15/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
20/12/2021
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente por acordo de líderes
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.007, de 10/01/22
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22
06/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.345, de 21/01/2022
24/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 1077/2022
24/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.694, de 24/01/2022
25/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 05 votos Sim, 22 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei n° 18.345, em 19/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação