Processo físico
Autoriza a doação e a cessão de direitos possessórios de imóveis no Município de Palhoça. --------------------------------------------------------- Retirado o Regime de URGÊNCIA, através da Mensagem 977, de 14/12/2021
| Entrada | 07/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.991, de 08/12/21
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Documentos Anexados - Retirado regime de urgência
15/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
17/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação