Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Mafra.
Processo físico
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, para incluir a oxirredução na Política Estadual de Resíduos Sólidos e estabelece outras providências.
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Sociedade de Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia.
Processo físico
Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
Processo físico
Dispõe sobre a necessidade das empresas públicas, sociedades de economia mista e as respectivas subsidiárias, controladas ou coligadas registrarem, integralmente, por meio digital, mantido em arquivo eletrônico por 5 (cinco) anos, as reuniões do Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 18.131, de 2021, que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e adota outras providências.
Processo físico
Denomina Celso Marasca a Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de Mondaí e Itapiranga.
Processo físico
Dispõe sobre a cessão parcial de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.
Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização dos resíduos de escória e refratários de fundição em processos industriais ou construtivos e adota outras providências.