Processo físico
Altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.988, de 03/12/21
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
08/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
08/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
08/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
08/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
08/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
08/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
08/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
08/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
08/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária
08/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0694, de 09/12/21
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.281, de 20/12/2021
24/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21
24/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/02/2022
Coordenadoria de Documentação