Lido no Expediente

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/12/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.987, de 02/12/21

02/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

03/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

03/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

07/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

15/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Inclusão de EMENDA (Autoria: Marlene Fengler)

15/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

13/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

13/04/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

05/05/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

05/05/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

05/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

01/06/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

01/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

01/06/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

02/06/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 62ª Sessão Ordinária

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/245/2022, de 15/06/2022

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.112, de 20/06/2021

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.424, de 29/6/2022

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.803-A, de 1°/7/2022

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/07/2022

Coordenadoria de Documentação